Projetos de Jair Siqueira
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11/12/1996PL 2646/1996Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor10/12/1996PEC 430/1996ALTERA OS ARTIGOS 73, 93, INCISO III, 94, 101, 107, 111, 115, 119, 120, 123 E 128, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor20/11/1996PL 2560/1996ALTERA A LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.—autor27/03/1996PL 1711/1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor23/08/1995PDC 161/1995Aprova o ato que outorga permissão à ECC - Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/1993PEC 176/1993SUPRIME DISPOSITIVOS DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadarelator03/10/1991PL 1828/1991Dispõe sobre o livre acesso às praias de terrenos de marinha e seu uso público.Arquivadarelator