Projetos de Jair Soares
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07/04/1998PL 4376/1998Dispõe sobre o controle e manutenção de qualidade em mamografias.—autor10/03/1998PL 4234/1998Altera a redação do nº 1 da alinea 'a', inciso I, § 1º, do artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro.—autor10/12/1997PL 4002/1997Torna dedutíveis no cálculo do imposto de renda da pessoa física as doações a entidade filantrópicas.Arquivadaautor20/11/1997PL 3900/1997Altera a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, que "dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria".Arquivadarelator12/12/1996PL 2653/1996ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993, A FIM DE REDUZIR AS MULTAS VARIAVEIS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator06/11/1996PL 2529/1996Revigora o artigo 100 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências", a fim de estabelecer a antecipação do pagamento de benefícios.Arquivadarelator12/03/1996PL 1611/1996DISPÕE SOBRE O MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO.—autor12/03/1996INC 523/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA EMBALAGENS DE PLASTICO.—autor06/12/1995PL 1329/1995ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/12/1995PL 1332/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/12/1995PL 1331/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' (SUSPENDENDO ATE 30 DE ABRIL DE 1996 O DISPOSITIVO QUE PROIBE O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS EMPREGADOS E QUE NÃO TIVEREM SIDO PAGAS AO INPS, PODENDO ASSIM, EXCEPCIONALMENTE, SER OBJETO DE ACORDO DE PARCELAMENTO EM ATE SESSENTA MESES).Arquivadaautor06/12/1995PL 1330/1995Altera o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadaautor06/12/1995PL 1328/1995Cria área de livre comércio no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor24/08/1995PL 860/1995CONCEDE PARCELAMENTO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA.Arquivadaautor28/06/1995RIC 713/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE MONTANTE DA DIVIDA DA UNIÃO PARA COM O COMPLEXO PREVIDENCIARIO, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, E VOLUME DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor31/05/1995INC 204/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A LIBERAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, EM CARATER EXCEPCIONAL, AOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, INADIMPLENTES COM O INSS E O FGTS.—autor04/04/1995RIC 222/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE FONTES DE CUSTEIO PARA A AREA DE PREVIDENCIA SOCIAL; DISPENDIO A CONTA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, NO AMBITO DA PREVIDENCIA URBANA E RURAL, NOS ULTIMOS TRES EXERCICIOS; O MONTANTE DA DIVIDA DA UNIÃO PARA O COMPLEXO PREVIDENCIARIO.—autor