Projetos de Jairo Magalhães
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09/12/1985PL 7002/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE DIAMANTINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor09/05/1985PL 5401/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 6999, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor24/11/1977PL 4508/1977CONCEDE PENSÃO POR MORTE E ASSISTENCIA MEDICA A ESPOSA DOS BENEFICIARIOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1977PL 4507/1977ESTABELECE TAXA FIXA PARA OS MEDICOS QUE ATENDEM OS BENEFICIARIOS DO FUNRURAL.Arquivadaautor15/09/1977PL 4152/1977DESOBRIGA O EMPREGADO QUE TEM DIREITO AOS BENEFICIOS DO FUNRURAL, QUANDO TAMBEM PROPRIETARIO, DE CONTRIBUIR PARA ESSA ENTIDADE ASSISTENCIAL.Arquivadaautor30/06/1977PL 3855/1977INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO PREVENCIONISTA' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1971PL 511/1971ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA.Arquivadaautor