Projetos de Jalles Fontoura
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27/06/1990PL 5350/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS AQUELES QUE SE TRANSFEREM DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTARIO.Arquivadaautor21/05/1990PL 5028/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE GOIANESIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1990PL 5027/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE CERES, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4430/1989DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CPF, DA DESTINAÇÃO AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DESSA COMPANHIA E REGULAMENTA A POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS - PGPM.Arquivadaautor01/12/1988PL 1210/1988DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS CRIADOS ATE 15 DE JULHO DE 1988, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor