Projetos de Janaína Farias
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30/07/2024PL 3002/2024Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor30/07/2024PL 2999/2024Dispõe sobre o trabalho de merendeira(o) escolar e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/07/2024PL 2989/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/07/2024PL 2888/2024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir um conjunto de indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/07/2024PL 2887/2024Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/07/2024PL 2702/2024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/07/2024PL 2701/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritíveis os crimes de homicídio qualificado, inclusive feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro seguida de morte, estupro seguido de morte e estupro de vulnerável seguido de morte.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/07/2024PL 2664/2024Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOcoautor17/06/2024PL 2411/2024Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/06/2024PL 2410/2024Institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/06/2024PL 2341/2024Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/05/2024PL 2053/2024Reconhece a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no Município de Canindé, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/05/2024PEC 22/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/05/2024PL 1990/2024Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/05/2024PL 1912/2024Inscreve o nome de Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/2024PEC 19/2024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor14/05/2024PL 1796/2024Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/05/2024PLP 74/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor02/05/2024PL 1519/2024Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/04/2024PL 1353/2024Erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/04/2024PL 1348/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor