Projetos de Janary Nunes
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30/11/1968PL 1919/1968CONTA EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES CIVIS DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIARIO, QUE TENHAM SIDO ADMITIDOS E OBRIGADOS PARA SERVIR NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RORAIMA E RONDONIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 1944 E 01 DE JANEIRO DE 1949 E QUE AINDA PERMANEÇAM PRESTANDO SERVIÇOS NOS TERRITORIOS.Arquivadaautor19/05/1967PL 209/1967CONSIDERA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O EXERCICIO, PELA UNIÃO, DO MONOPOLIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1964PL 2478/1964ASSEGURA RECURSOS CAMBIAIS A PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS).Arquivadaautor15/05/1964PL 1944/1964UNIFORMIZA AS VINCULAÇÕES DA RECEITA CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.Arquivadaautor01/04/1963PL 39/1963CRIA RECURSOS E ESTABELECE PROVIDENCIAS DESTINADAS A PROMOVER O POVOAMENTO, A VITALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DAS FRONTEIRAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor