Projetos de Jaqueline Cassol
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Mostrando 101–150 de 321 projetos
25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/03/2021RIC 372/2021Solicita informações ao Ministro de Saúde acerca do chamamento de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos—coautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor02/03/2021DOC 43/2021Ata - Destinação das Emendas de Bancada do Estado de Rondônia—coautor01/03/2021DOC 33/2021Ata - Destinação das Emendas de Bancada do Estado de Rondônia—coautor01/03/2021INC 204/2021Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.Arquivadacoautor26/02/2021DOC 9/2021Ata de Eleição do Coordenador da Bancada do Estado de Rondônia—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor03/02/2021DOC 37/2021Indicação de líder do ProgressistasArquivadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor19/11/2020REQ 2756/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019.Tramitação Finalizadacoautor22/09/2020PL 4673/2020Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2020PL 4648/2020Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.Pronta para Pautaautor25/08/2020REQ 2231/2020Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 6.418/2019.Tramitação Finalizadaautor30/07/2020INC 838/2020Sugere ao Presidente da República a elaboração e o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ou de medida provisória com o intuito de dispor sobre o quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, de forma a não deixar dúvidas que aos ex-empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Rondônia, inclusive as extintas, o direito a transposição.Arquivadaautor24/07/2020INC 757/2020Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a elaboração e o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ou de medida provisória com o intuito de estender aos servidores abrangidos pela Portaria nº 9.126, de 2 de abril de 2020, editada pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Gratificação de Desempenho estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002.Arquivadaautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor20/07/2020REQ 1894/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3805/2020 ao Projeto de Lei nº 1328/2020, por se tratar de matéria correlata, com identidade de objeto.Tramitação Finalizadaautor15/07/2020PL 3805/2020Dispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus.Arquivadaautor09/07/2020PL 3735/2020Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências.Arquivadacoautor08/07/2020INC 709/2020Sugere ao Ministro da Justiça que seja elaborada lei com escopo de conceder indenização pela lotação em localidade nas fronteiras aos Agentes Federais de Execução Penal.Arquivadaautor08/07/2020INC 708/2020Sugere ao Presidente da República que altere o Decreto 9.309, de 15 de março de 2018, em seu art. 12, permitindo que a certidão de reconhecimento de ocupação possa ser utilizada para a instrução de processos administrativos ambientais e da regularização fundiária.Arquivadaautor04/06/2020PL 3136/2020Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool em gel e as máscaras cirúrgicas descartáveis entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2020REQ 1430/2020Requeiro nos termos regimentais, que o PL-1020/2020 de
minha autoria, protocolado junto a Mesa Diretora da Casa em 25 de
março de 2.020, seja apensado ao PL-2208/2.020 de autoria do Deputado
Baleia Rossi, por se tratar do mesmo assunto e o mesmo encontra-se na pauta de votações.Tramitação Finalizadaautor26/05/2020PL 2893/2020Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância.Arquivadacoautor18/05/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020REQ 1158/2020Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.021, de 25 de março de 2020, que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.Tramitação Finalizadaautor11/05/2020REQ 1006/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 169/2020.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2020REQ 839/2020Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº2206/2020, permitindo que os médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19, para atender na Atenção Básica à Saúde, com CRM provisório.Arquivadaautor27/04/2020PL 2210/2020Altera o art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de fixar uma proporção na destinação da remuneração do trabalho realizado pelo preso.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2020RIC 396/2020Requer que sejam prestadas informações por parte do Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, no que diz respeito ao tipo de querosene de aviação utilizado no Brasil.—autor27/04/2020PL 2206/2020Prevê que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19.Arquivadaautor27/04/2020REQ 794/2020Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.021, de 25 de março de 2020, que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.Tramitação Finalizadaautor27/04/2020PL 2205/2020Tipifica como crime hediondo o furto ou roubo de equipamentos essenciais, de proteção individual, de uso da área de saúde, assim como testes laboratoriais capazes de detectar o coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pela União.Arquivadaautor27/04/2020PL 2204/2020Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reinstituir, até o exercício de 2025, ano-calendário de 2024, o direito à dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2020PL 2203/2020Tipifica como crime contra as relações de consumo o aumento abusivo de preços cobrados aos consumidores em razão da pandemia do coronavírus, COVID19.Arquivadaautor27/04/2020PL 2202/2020"Dispõe sobre a proibição aumento das contraprestações pecuniárias pagas a título de Plano Privado de Assistência a Saúde, estabelecido pela Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, enquanto durar a Pandemia.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor07/04/2020EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor06/04/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor06/04/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor03/04/2020EMC 204/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 201/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor01/04/2020PL 1406/2020Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/2020PL 1298/2020Suspende a inclusão de restrição de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, nos órgãos de proteção ao crédito para formação de histórico de crédito, pelo prazo de 90 dias.Arquivadaautor26/03/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor