Projetos de Jarbas Vasconcelos
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12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor11/05/2015CON 9/2015Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, ao projeto de pesquisa intilulado "Identificação etnobotânica de variedades locais de mandioca utilizadas na regional do Juruá, Acre" (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, Processo nº 01450.010202/2014-38).—relator11/05/2015CON 8/2015Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, ao projeto de pesquisa intilulado "Conservação da agrobiodiversidade da mandioca e dinâmica sócio-econômica de comunidades rurais de pequenos agricultores do Mato Grosso" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo 02000.003025/2013-13).—relator05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015PL 1306/2015Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.Arquivadaautor15/04/2015REQ 1438/2015Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal."Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor12/11/2014PLS 324/2014Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/03/2014PLS 86/2014Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Federal de divulgar despesas com publicidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/04/2013PEC 18/2013Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/03/2013PEC 16/2013Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor08/03/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 559/2012.—autor05/11/2009PLS 502/2009Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2009PLS 375/2009Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2009PLS 366/2009Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de regular a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem às eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2009PLS 113/2009Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PRS 3/2009Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.PREJUDICADAautor10/06/2008PLS 230/2008Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.PREJUDICADAautor27/02/2008PEC 3/2008Altera o art. 37 para impor que a ocupação de cargos de representação do governo na administração indireta sejam privativos de servidor público ou de empregado público concursados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/09/2007PLS 564/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/09/2007PLS 525/2007Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PEC 65/2007Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor a necessidade de licença ao Chefe do Poder executivo que pretenda a reeleição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2007PEC 29/2007Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1984PL 4574/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1984PL 4532/1984DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS SUJEITOS A TABELA EM SALARIO-BASE.Arquivadaautor01/11/1983PL 2486/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/09/1978PL 5612/1978ESTENDE A ESPOSA OU COMPANHEIRA E AOS FILHOS MAIORES DE 14 ANOS A CONDIÇÃO DE DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor23/08/1978PL 5452/1978DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O SERVIÇO DE TAXIS E A SUA EXPLORAÇÃO PELOS PROPRIETARIOS DE MAIS DE UM, PELA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS.Arquivadaautor29/06/1978PL 5268/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM BARREIROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor27/04/1976PL 2139/1976ACRESCENTA ALINEA E PARAGRAFO UNICO AO ART. 35 DA LEI Nº 4.870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) E SUA APROVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor