Projetos de Jayme Araújo
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30/11/1961PL 3679/1961CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, RESSALVADA A TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PELAS INDUSTRIAS I.B.SABBA S.A., DE MANAUS, AMAZONAS.Arquivadaautor02/02/1960PL 1477/1960CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTO IMPORTADO POR INDUSTRIAS I.B. SABBA S/A DE MANAUS E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE COMPENSADOS E LAMINADOS DE MADEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1952PL 1962/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE JUTA, DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/02/1952INC 42/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE SE EM FACE DO ARTIGO 48, INCISO I, LETRA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCOMPATIVEL O EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, COM O DE MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA.—autor10/07/1951PL 833/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.500,00 A0 ENGENHEIRO CIVIL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1951PL 357/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IPORTADO PELA ASTORIA OF. BRASIL, INC. DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor