Projetos de Jayme Campos
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25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor09/09/2025EMC 39/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor20/11/2019EMC 414/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 413/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor24/06/2019EMC 18/2019Dá nova redação à MPV 885/2019—autor06/05/2019EMC 136/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 135/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor20/03/2019EMC 3/2019Dá nova redação à MPV 876/2019—autor20/03/2019EMC 2/2019Dá nova redação à MPV 876/2019—autor31/05/1990PL 5127/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL REGIÃO DOS LAGOS, NO MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor31/05/1990PL 5101/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor31/05/1990PL 5100/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ITABORAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/08/1989PL 3156/1989CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS EX-INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO - FAIBRAS, QUE PARTICIPARAM DA FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ DA REPUBLICA DOMINICANA.Arquivadaautor26/06/1989PL 2978/1989REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FEDERAIS QUE RETORNA AO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor