Projetos de Jayme Campos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 319 projetos
02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor28/04/2026PL 2024/2026Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.AGUARDANDO DESPACHOautor08/04/2026PDL 186/2026Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.AGUARDANDO DESPACHOautor08/04/2026PL 1719/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..AGUARDANDO DESPACHOautor25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 382/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 381/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 380/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 379/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 378/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor25/02/2026PL 769/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor16/12/2025PL 6469/2025Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASautor02/12/2025PL 6099/2025Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/12/2025PDL 1125/2025Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso.AGUARDANDO DESPACHOcoautor08/10/2025PL 5040/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/09/2025PL 4726/2025Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 39/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor