Projetos de Jefferson Praia
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01/09/2010PLS 238/2010Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2033, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.PREJUDICADAautor01/09/2010PLS 236/2010Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/08/2010PEC 21/2010Altera o art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e estender o prazo os seus benefícios aos municípios vizinhos de Manaus.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2010PLS 104/2010Estabelece normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações no âmbito da Administração Pública Federal para efeito de controle de custos de obras públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/12/2009PLS 543/2009Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências, para determinar a edificação de instalações sanitárias de uso público nas adjacências das praias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2009PRS 74/2009Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer nova espécie de proposição legislativa que veicule sugestões ou propostas relacionadas às políticas públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/2009PLS 487/2009Obriga as instituiçoes financeiras a informarem aos usuários, no ato da operação, a tarifa da operação que se está executando e de operações subsequentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2009PRS 70/2009Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/2009PLS 460/2009Altera a Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a concessão do adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/09/2009PLS 439/2009Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/2009PLS 379/2009Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/2009PLS 378/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/08/2009PEC 39/2009Dá nova redação ao § 1º do art. 182, para estender a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores aos Municípios com população igual ou inferior a vinte mil habitantes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2009PLS 329/2009Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2009PLS 328/2009Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para criar a Categoria Atleta de Base.RETIRADA PELO AUTORautor15/07/2009PLS 324/2009Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2009PLS 28/2009Altera o art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o reexame necessário nos casos que especifica.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/10/2008PLS 371/2008Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para introduzir no currículo do ensino fundamental e médio a obrigatoriedade de estudos sobre a Amazônia.REJEITADAautor