Projetos de Jerônimo Reis
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Mostrando 451–465 de 465 projetos
07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 32/2007Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor16/05/1995PEC 97/1995DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor02/12/1992PL 3408/1992DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO RESPONSAVEL POR UNIDADE HOSPITALAR DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS A PACIENTE QUE CONTRAIR INFECÇÃO HOSPITALAR DURANTE INTERNAÇÃO.Arquivadaautor21/06/1991PL 1141/1991ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.332, DE PRIMEIRO DE DE JULHO DE 1985, DISPONDO SOBRE O VOTO DO ANALFABETO.Arquivadaautor17/05/1991PL 829/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor05/03/1991PL 2182/1991ESTABELECE CRITERIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, ENTRE OS MUNICIPIOS DO INTERIOR E DA CAPITAL.Arquivadaautor