Projetos de Jessé Freire
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30/09/1985PL 6392/1985ESTABELECE PRAZO PARA REAJUSTE DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3211/1984DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAREM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEIS 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946 E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.Arquivadaautor12/11/1965PL 3317/1965ESTABELECE TETO DE ALUGUEIS PARA AS RENOVATORIAS NAS LOCAÇÕES DE PREDIOS DESTINADOS A FINS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS.Arquivadaautor05/11/1963PL 1205/1963ESTENDE O DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 4203, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1963, AOS OPERADORES POSTAIS QUE NÃO EXERÇAM ATRIBUIÇÕES NA DIRETORIA GERAL E NAS SEDES DAS DIRETORIAS REGIONAIS DO DCT.Arquivadaautor06/05/1963PL 269/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO NAS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DE CARATER INDUSTRIAL OU COMERCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1961PL 3470/1961ALTERA OS ARTIGOS 22 E 25 DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3148/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 2862 DE 1956, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA, INSTITUI A TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DAS PESSOAS JURIDICAS SEM LUCROS EM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL E AS RESERVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3147/1961CRIA A BIBLIOTECA ERUDITA BRASILEIRA, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor29/08/1960PL 2219/1960ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor04/04/1960PL 1736/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIAR NA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS ULTIMAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/12/1959PL 1296/1959ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 204, DO DECRETO-LEI 7404, DE 22 DA MARÇO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor24/11/1959PL 1235/1959LIBERA OS DEPOSITOS COMPULSORIOS DOS BANCOS, EM BENEFICIO DAS REGIÕES MAIS CARENTES DE CREDITOS.Arquivadaautor21/10/1959PL 1064/1959ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 6905, DE 26 DE SETEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE AUXILIO PECUNIARIO POR MOTIVO DE ENFERMIDADE DO EMPREGADO.Arquivadaautor