Projetos de João Alberto
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31/10/2001PLS 232/2001Acrescenta a alínea i ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor19/06/2001PEC 15/2001Altera o artigo 128 da Constituição para determinar a indicação do Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice escolhida pelos membros do Ministério Público Federal, mediante eleição.PREJUDICADAautor29/03/2001PLS 43/2001Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a oferta de ensino fundamental aos adolescentes submetidos a internação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/2001PLS 20/2001Regula o disposto no artigo 220, § 3º, I, da Constituição Federal para disciplinar a exibição de diversões e espetáculos públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2001PLS 11/2001Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2000PLS 122/2000Altera a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", introduzindo parágrafo que proíbe a cobrança pela prestação de serviços bancários que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1999PLS 487/1999Altera a Lei nº 7357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/1999PEC 27/1999ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/1999PLS 160/1999RESPONSABILIZA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO PAGAMENTO DOS
CHEQUES EMITIDOS POR SEUS CLIENTES. COMPLEMENTAR.
RETIRADA PELO AUTORautor04/12/1986PL 8488/1986DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE DEBITOS EM ATRASO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1985PL 5290/1985DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17, 18 E 19 DO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4246/1984RESTABELECE O SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/08/1984PL 4031/1984CONCEDE AO TRABALHADOR SINDICALIZADO, QUE SE APOSENTAR, A PERMANENCIA DO DIREITO DE SER VOTADO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2904/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS E MODIFICA A POLITICA SALARIAL, COM VISTAS A UNIFICAÇÃO DAS DATAS-BASE PARA O REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DE TODOS OS TRABALHADORES.Arquivadaautor11/10/1983PL 2329/1983VEDA A COBRANÇA DE DESPESAS SOBRE DEBITOS CUJA QUITAÇÃO OCORRA ATE O PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DE SEU VENCIMENTO.Arquivadaautor01/09/1983PL 1981/1983EXCLUI, DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor12/05/1981PL 4512/1981ESTENDE A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO LUIS AOS MUNICIPIOS DE ROSARIO, SÃO JOSE DE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR, TODOS DO ESTADO DO MARANHÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1979PL 1243/1979DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO NATALIDADE.Arquivadaautor30/05/1979PL 1120/1979DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.Arquivadaautor29/05/1979PL 1119/1979INCLUI OS VEREADORES COMO BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor