Projetos de João Carlos Bacelar
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16/10/2026REQ 4306/2026Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.Pronta para Pautaautor01/09/2026EMC 5/2026Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes:—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/05/2026REQ 3056/2026Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019—autor20/05/2026REQ 3042/2026Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019—autor12/05/2026RIC 1260/2026Requer o envio de pedido de informações à Ministra de Estado da Casa Civil acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026RIC 1259/2026Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026RIC 1258/2026Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDIAguardando Remessa ao Arquivoautor08/05/2026RIC 1230/2026Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas pelo Ministério em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da ANEEL, que trata dos critérios regulatórios para classificação dos cortes de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/04/2026PL 1997/2026Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios objetivos para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, vedar a presunção automática de equivalência com o consumo de água, fixar limites proporcionais à efetiva prestação do serviço e instituir mecanismos de transparência e responsabilização.Aguardando Parecerrelator16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2026EMC 89/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 88/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 87/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 86/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 85/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 84/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025REQ 4392/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor14/10/2025PLN 26/2025Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor14/08/2025REQ 344/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apuração de possível prejuízo ao erário decorrente de planejamento tributário abusivo por parte da empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de ManausArquivadaautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REQ 341/2025Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus.Arquivadaautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor17/07/2025EMC 420/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 265/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 196/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 173/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 172/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 171/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 170/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 169/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 168/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 166/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 147/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 36/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 26/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor