Como João Carlos Bacelar votou
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21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoPlenárioObstruçãoNãoNão21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoPlenárioObstruçãoNãoNão20/12/2023PRC 131/2023: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos DeputadosPlenárioSim—Sim19/12/2023PL 4449/2023: Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021PlenárioLiberadoSimSim19/12/2023REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenárioSimNãoNão19/12/2023REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenárioSimNãoNão19/12/2023PL 4994/2023: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especificaPlenárioSimSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoNãoNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoLiberadoSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoNãoNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoNãoNão15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoNão15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoNão15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoNão15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoNão15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoSimSim15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoSimSim15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoNão13/12/2023PL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médioPlenárioSimSimSim13/12/2023REQ 4239/2023: RequerPlenárioNãoSimSim13/12/2023REQ 4234/2023: Requeremos a V.ExªPlenárioSimSimSim06/12/2023REQ 1283/2023: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”PlenárioSimNãoNão05/12/2023REQ 4073/2023: Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”PlenárioSim—Sim05/12/2023PL 6579/2019: Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)PlenárioSim—Sim05/12/2023PL 6256/2019: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indiretaPlenárioNãoSimSim05/12/2023PL 402/2011: Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"PlenárioSim—Sim05/12/2023PLP 153/2015: Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003PlenárioSim—Sim29/11/2023PL 3954/2023: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repassePlenárioSimSimSim22/11/2023PL 4035/2023: Institui Agosto como mês de combate às desigualdadesPlenárioSimNãoNão22/11/2023PL 4035/2023: Institui Agosto como mês de combate às desigualdadesPlenárioSimNãoNão22/11/2023PL 1768/2023: Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor IndividualPlenárioSim—Sim22/11/2023PL 1768/2023: Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor IndividualPlenárioNão—Não22/11/2023PL 4416/2021: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)PlenárioNãoNãoNão08/11/2023REQ 3412/2023: RequerPlenárioNão—Sim08/11/2023PL 4287/2023: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilPlenárioSimSimSim08/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim08/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim08/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoNãoNão08/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasPlenárioSimNãoNão06/11/2023PL 3072/2022: Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncerPlenárioNãoSimSim