Projetos de João Batista
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18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor22/05/2003EMC 19/2003Sem ementa publicada—autor22/05/2003EMC 18/2003Sem ementa publicada—autor22/05/2003EMC 12/2003Sem ementa publicada—autor07/05/2003PL 919/2003Dispõe sobre a proibição quanto ao local e horário para apresentação pública de músicas com conotação e apelo sexual.—relator24/04/2003PL 842/2003Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas originadas em telefones públicos e dá outras providências.Arquivadarelator24/04/2003REQ 47/2003Requer manifestação de apoio e solidariedade aos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar, a propósito dos argumentos apresentados em defesa das insinuações divulgadas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura-ABTA, referente aos Projetos de lei nº 3.398/2000 e 4.933/2001, aprovados nesta Comissão.Arquivadacoautor16/04/2003PL 788/2003Dispõe sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.Arquivadaautor15/04/2003PL 762/2003Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2003RIC 253/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a programação, a execução e o controle dos recursos alocados ao FUST e também ao FUNTTEL e à própria ANATEL nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.Arquivadaautor26/02/2003RIC 34/2003Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3311/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2600, de 28 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3192/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.296, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva-PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3183/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2931/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2585/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Danúbio Azul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Izabel do Oeste, Estado do ParanáTransformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2327/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2136/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2134/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura de Aracati Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2043/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2039/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator07/01/2002TVR 1551/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 226, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Sociedade Ambientalista de Praia Seca para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2001PL 5815/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.Arquivadarelator09/05/1997MSC 507/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/1997MSC 235/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de São Mateus Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo".Transformado em nova proposiçãorelator