Projetos de João Carlos Bacelar
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01/12/2016EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor06/10/2015EMC 74/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 73/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor30/06/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 41/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 24/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor18/06/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor28/05/2015EMC 170/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 169/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 168/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 167/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 166/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 165/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 129/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 128/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor16/07/2014EMC 128/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 127/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 126/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor09/03/2006EMC 102/2006Dá nova redação ao texto da MP—autor09/03/2006EMC 31/2006Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 285, de 06 de março de 2006—autor26/01/2006REC 262/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.654 de 2003.Arquivadacoautor19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 27/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/04/2005PDC 1619/2005Susta os efeitos de disposição contida no inciso III do artigo 8º da Resolução nº 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil.Pronta para Pautacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/11/2004REC 152/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor