Projetos de João Carlos de Carli
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03/11/1983PL 2519/1983DISPÕE SOBRE A MICRO-INDUSTRIA SEMI-ARTESANAL DE LATICINIOS, QUE SE UTILIZE DE LEITE DE CABRA OU DE OVELHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1983PL 890/1983ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1983PL 889/1983AUTORIZA AS SUPERINTENDENCIAS DO DESENVOLVIMENTO A EXIGIR, DAS EMPRESAS QUE TENHAM PROJETOS APROVADOS PELAS MESMAS, A CONTRATAÇÃO DE AGRONOMOS, VETERINARIOS, ENGENHEIROS DE PESCA E ENGENHEIROS FLORESTAIS.Arquivadaautor19/05/1983PL 888/1983DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES PELO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor08/06/1982PL 6353/1982AUTORIZA AS SUPERINTENDENCIAS DE DESENVOLVIMENTO A EXIGIR DAS EMPRESAS QUE TENHAM PROJETOS APROVADOS PELAS MESMAS A CONTRATAÇÃO DE AGRONOMOS, VETERINARIOS, ENGENHEIROS DE PESCA E ENGENHEIROS FLORESTAIS.Arquivadaautor26/06/1981PL 4908/1981TORNA PRIVILEGIO DO PSICOLOGO A DOCENCIA UNIVERSITARIA DAS MATERIAS PERTINENTES A PSICOLOGIA E A PSICOPATOLOGIA, AINDA QUE SE TRATE DE ASSUNTO INTERDISCIPLINAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1981PL 4907/1981ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/06/1980PLP 132/1980AUTORIZA A EXTINÇÃO DO TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA E SUA DEVOLUÇÃO AO ESTADO DE ORIGEM.—autor23/05/1980PL 3001/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BACHAREL EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1980PL 2777/1980DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DO AÇUCAR EXPORTAVEL COMERCIALIZADO PELAS COOPERATIVAS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1979PL 2514/1979AUTORIZA A EXTINÇÃO DO TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA E SUA DEVOLUÇÃO AO ESTADO DE ORIGEM.Arquivadaautor14/09/1979PL 1875/1979PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor