Projetos de João Clímaco
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20/09/1976PL 2965/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/04/1975PL 304/1975ESTENDE AOS PRIMEIROS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO, EM INATIVIDADE REMUNERADA, AS VANTAGENS DA LEI Nº 935, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1949.Arquivadaautor