Projetos de João Divino
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10/09/1986PL 8234/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DA AREA DE FISCALIZAÇÃO.Arquivadaautor19/08/1985PLP 311/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 61, AO ARTIGO 63 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO E AO INCISO II DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979.—autor17/05/1984PL 3484/1984DISPOE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO A CARGO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1983PL 990/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARCELA DOS RECURSOS APLICADOS NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, NO FINANCIAMENTO DE PEQUENAS INDUSTRIAS URBANAS E RURAIS.Arquivadaautor12/05/1983PL 989/1983DETERMINA QUE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA FEDERAL, CONCEDIDO ANUALMENTE, NÃO SEJA INFERIOR AOS INDICES DE INFLAÇÃO OFICIALMENTE APURADOS.Arquivadaautor27/04/1983PL 668/1983DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE O INPS E A OAB, COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS SEGURADOS E BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INDICANDO FONTE DE CUSTEIO.Arquivadaautor25/04/1983PLP 16/1983ISENTA DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS PELAS MUNICIPALIDADES.—autor24/03/1983PL 234/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 233/1983DA O TITULO DE ELEITOR O VALOR DE PROVA DE IDENTIDADE CIVIL.Arquivadaautor