Projetos de João Durval
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Mostrando 1–18 de 18 projetos
26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/04/2013PLS 112/2013Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2011PLS 152/2011Autoriza os conselhos profissionais a realizar exame de proficiência como condição para a concessão de registro.REJEITADAautor11/03/2010PLS 61/2010Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/03/2010PLS 55/2010Altera o § 1º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a inclusão, nos bancos de dados e cadastros de consumidores, de informações negativas que não sejam relativas a obrigações decorrentes do efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2008PLS 135/2008Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos auferidos a título de pensão alimentícia judicial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2007PLS 716/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/10/2007PLS 625/2007Altera o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a rescisão dos contratos de adesão pelo consumidor.PREJUDICADAautor18/09/2007PLS 548/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor09/08/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao § 3° do art. 17 da Constituição Federal, de modo a disciplinar o acesso aos recursos do fundo partidário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/08/2007PRS 40/2007Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.PREJUDICADAautor05/05/1977PL 3592/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDAÇÃO OBSERVATORIO ASTRONOMICO ANTARES', COM SEDE EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor01/09/1976PL 2869/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE MINAS.Arquivadaautor