Projetos de João Fagundes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–48 de 48 projetos
01/12/1994PL 4843/1994ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA O ENVIO DE FRAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS PARA PARTICIPAREM DE MISSÕES DE PAZ DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.Arquivadaautor30/11/1994PL 4838/1994ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO ARTIGO 77 DO DECRETO-LEI 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR - CPPM.Arquivadaautor22/11/1994PL 4815/1994INTRODUZ A CADEIRA DE 'CIDADANIA' NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor31/08/1994PL 4754/1994DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE SERVIDORES CIVIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES NOS SISTEMAS DE SAUDE DOS RESPECTIVOS MINISTERIOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1993PL 4286/1993INSTITUI O CODIGO AMAZONICO.Arquivadaautor24/06/1993PL 3793/1993DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS MILITARES DA GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, APOS 05 (CINCO) ANOS DE SUA PERCEPÇÃO ININTERRUPTA.Arquivadaautor10/12/1992PDC 221/1992DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE PREDIO, NO RIO DE JANEIRO, PARA A ADESG - ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.Arquivadaautor16/09/1992PL 3142/1992CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE SACERDOTAL.Arquivadaautor11/08/1992PL 3111/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER COM A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA RELAÇÕES BILATERAIS NECESSARIAS A CRIAÇÃO DE PORTO LIVRE AO USO DO BRASIL EM GEORGETOWN.Arquivadaautor29/06/1992PL 2987/1992REGULAMENTA NORMAS CONSTITUCIONAIS, DISPONDO SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.Arquivadaautor26/02/1992PRC 92/1992CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR OS CONFLITOS NA FRONTEIRA BRASIL-VENEZUELA E DEFINIR A EXATA POSIÇÃO DA LINHA DEMARCATORIA DE LIMITES NA SERRA PARIMA, NO ESTADO DE RORAIMA.—autor26/02/1992PL 3233/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A CELEBRAR TRATADOS, ACORDOS OU CONVENÇÕES COM OS PAISES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO SIGILO BANCARIO E O SEQUESTRO DOS BENS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE PRATICAS ILICITAS.Arquivadaautor16/02/1992PL 3476/1992DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE PREDIO, NO RIO DE JANEIRO, PARA A ADESG - ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.Arquivadaautor21/11/1991PL 1970/1991ELIMINA A CONTRAVENÇÃO RELATIVA AO PORTE DE ARMA.Arquivadaautor13/11/1991PL 1774/1991ESTENDE A VALIDADE DO PORTE DE ARMA A TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor12/03/1991PL 47/1991PROIBE A CITAÇÃO DO ESTADO CIVIL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA MULHER.Arquivadaautor11/03/1991PL 2430/1991PROIBE A SUBMISSÃO DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES BRASILEIRAS AUTONOMAMENTE DESENVOLVIDAS A INSPEÇÃO INTERNACIONAL DE QUAISQUER ORGÃOS, RESSALVADA A ABACC, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES.Arquivadaautor19/02/1991PL 2047/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 217 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor05/05/1986PL 7526/1986DISPÕE SOBRE OS ANUNCIOS COMERCIAIS DESTINADOS A LOCAÇÃO OU VENDA DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1986PL 7301/1986PROIBE A INTERDIÇÃO A QUALQUER TITULO DAS TERRAS SITUADAS NOS LIMITES DA FAIXA DE FRONTEIRA DA REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor17/10/1985PL 6588/1985ELIMINA A PALAVRA 'ANALFABETO' CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 142 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI 5108, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor21/05/1985PL 5482/1985CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA AS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERRITORIOS FEDERAIS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor21/05/1985PL 5448/1985DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE INDIOS A COMUNHÃO NACIONAL.Arquivadaautor17/04/1985PL 5297/1985ESTENDE AO GRUPO POLICIA CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4929/1984PROIBE VINCULAR A PROPAGANDA DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE CIGARROS AO SUCESSO PESSOAL.Arquivadaautor19/11/1984PL 4569/1984EQUIPARA OS TRABALHADORES NACIONAIS ENCAMINHADOS PARA A EXTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA BORRACHA, NO VALE AMAZONICO, AOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1984PL 4658/1984TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DOS CUSTOS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1984PL 4615/1984DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS TERRAS URBANAS DE BOA VISTA (RR) AO MUNICIPIO.Arquivadaautor08/10/1984PL 4434/1984ESTABELECE O HORARIO CORRIDO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor20/09/1984PLP 202/1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, PARA O TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.—autor06/09/1984PL 4211/1984DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO GRUPO-DAS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PRE-REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DE CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO GRUPO-DAS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.Arquivadaautor05/09/1984PL 4228/1984CRIA UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3941/1984VEDA A ATUAÇÃO DE ESTRANGEIROS NA REGIÃO AMAZONICA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1984PL 3657/1984ASSEGURA AOS IDOSOS COM MAIS DE SETENTA ANOS, REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS.Arquivadaautor29/05/1984PL 3619/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPORTAR ASFALTO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, PARA UTILIZAÇÃO NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.Arquivadaautor09/05/1984PL 3452/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPORTAR PETROLEO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, PARA USO NOS ORGÃOS PUBLICOS DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.Arquivadaautor30/04/1984PL 3383/1984CRIA GRUPO EXECUTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO PARIMA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1984PL 3218/1984DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 28 DE JANEIRO DE 1967.Arquivadaautor03/04/1984PL 3166/1984AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O MINISTERIO DAS MINAS E METALURGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1984PL 3098/1984ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINAS.Arquivadaautor27/03/1984PL 3097/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 1746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.Arquivadaautor19/03/1984PL 3025/1984DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS NAS APRESENTAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2979/1983DISPÕE SOBRE O DIREITO AS VANTAGENS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, PELOS FUNCIONARIOS INVALIDOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2978/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO DESTINADA AOS ORGANISMOS POLICIAIS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2977/1983ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DO DEPOSITO PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A GRATIFICAÇÃO SALARIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.Arquivadaautor22/11/1983PL 2607/1983TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS 2/3 (DOIS TERÇOS) DE REPRESENTANTES DOS ARTISTAS E MUSICOS NOS ORGÃOS SUPERIORES DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E DE NORMATIVIDADE DAS ENTIDADES CULTURAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.Arquivadaautor19/10/1983PL 2465/1983MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º E 10 DA LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.Arquivadaautor24/08/1983PL 1890/1983DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNOLOGO EM PROTESE BUCO - MAXILO - FACIAL.Arquivadaautor