Projetos de João Linhares
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14/09/1982PL 6669/1982DISPÕE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE REMUNERAÇÃO MENSAL PAGA A EMPREGADO.Arquivadaautor09/06/1982PL 6361/1982ESTABELECE A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA NOS TITULOS PAGOS EM CARTORIO DE PROTESTOS.Arquivadaautor30/06/1981RQC 178/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS EM COMERCIALIZAÇÃO.—autor26/11/1980PL 4077/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NAS AÇÕES DE MANDADO DE SEGURANÇA. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NAS AÇÕES DE MANDATO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor19/11/1980PL 4078/1980ALTERA O ARTIGO 557 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor14/11/1980PL 4056/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE CORREÇÃO MONETARIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.Arquivadaautor09/10/1980PL 3840/1980REVOGA O DECRETO-LEI 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1980PL 3366/1980ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 QUE (CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), ASSEGURANDO A ESTABILIDADE NO EMPREGO AO TRABALHADOR OPTANTE PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. NOVA EMENTA: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DO SERVIÇO'.Arquivadaautor26/06/1980PL 3281/1980ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS NÃO ENQUADRADOS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA.Arquivadaautor19/06/1980PL 3157/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELO EMPREGADO PARA O FIM DE ADQUIRIR MORADIA.Arquivadaautor11/06/1980PL 3150/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.Arquivadaautor09/06/1980PL 3077/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor26/05/1980PL 3039/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor13/05/1980PL 2905/1980DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA.Arquivadaautor02/08/1978PRC 188/1978INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR O SURTO DE PESTE SUINA AFRICANA E DEMAIS FATOS CORRELATOS.—autor03/12/1977PL 4686/1977DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE AUDITORIAS POR TECNICO EM CONTABILIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/10/1977PL 4296/1977ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGA OU PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 380/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 28 E ITEM II DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/1974PL 2300/1974ADMITE NOVOS RENDIMENTOS DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor23/09/1974PL 2284/1974INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1974PL 2283/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50, DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE "ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS".Arquivadaautor