Projetos de João Lyra
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Mostrando 101–107 de 107 projetos
13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor08/04/2003REQ 28/2003Propõe sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.Arquivadaautor02/04/2003REQ 21/2003Propõe audiência pública com os presidentes da Gol-Linhas Aéreas Inteligentes e da Viação Aérea São Paulo S/A-VASP para exposição sobre a aviação comercial brasileira.Arquivadaautor19/03/2003PL 438/2003Dispõe sobre os valores para opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadarelator