Projetos de João Mangabeira
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10/05/1950PL 225/1950CONCEDE AOS MOTORISTAS DE CARRO PARTICULAR O BENEFICIO DAS LEIS TRABALHISTAS E DA, QUANTO A MOTORISTAS, OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1950PL 68/1950DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REUNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1949PL 889/1949CONCEDE ANISTIA AOS CONDENADOS POR MOTIVO DE GREVE E CRIMES CONEXOS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/1949PL 850/1949REGULA A PROPAGANDA PARTIDARIA.Arquivadaautor19/09/1949PL 746/1949REGULA O EXERCICIO DO DIREITO DE REUNIÃO.Arquivadaautor19/08/1949PL 650/1949MODIFICA OS DECRETOS LEIS NUMEROS 22.872 DE 29 DE JUNHO DE 1933, 22.992, DE 26 DE JULHO DE 1933, 24.077 DE 2 DE ABRIL DE 1934, 24.222 DE 10 DE MAIO DE 1934 E DEMAIS LEIS QUE REGULAM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS.Arquivadaautor03/05/1949PL 167/1949REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/02/1949PL 1339/1949DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES NOS SINDICATOS.Arquivadaautor09/02/1949PL 1322/1949REVOGA DECRETO-LEI QUE CRIOU A COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor13/04/1948PL 102/1948DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES NOS SINDICATOS.Arquivadaautor14/01/1947PL 1164/1947CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS IMPORTADAS PELO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor