Projetos de João Mendes de Jesus
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18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor30/04/2003PL 870/2003Altera a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que "Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal."Arquivadaautor24/04/2003REQ 47/2003Requer manifestação de apoio e solidariedade aos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar, a propósito dos argumentos apresentados em defesa das insinuações divulgadas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura-ABTA, referente aos Projetos de lei nº 3.398/2000 e 4.933/2001, aprovados nesta Comissão.Arquivadacoautor27/03/2003PL 543/2003Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".Arquivadaautor13/03/2003SUG 10/2003Veda a circulação de nota de cédula da moeda Real degradada, rasurada ou com defeito.Arquivadarelator13/03/2003SUG 9/2003Dispõe sobre a prestação de serviço para recém-formados em nível universitário em instituições públicasArquivadarelator26/12/2002TVR 3299/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2426, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Fundação Maria de Jesus Pessoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2002TVR 3229/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2246, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São José, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3189/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.293, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Maracanã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3120/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1966, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3118/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1964, que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2597/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2481/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2351/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
604, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2017/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1457/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Fundação Cultural João Paulo II, originalmente Rádio City Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/2001TVR 1283/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 281, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1052/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Radiosul Emissoras Integradas Ltda, a partir de 27 de fevereiro de 1996, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/1997MSC 628/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Castro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castro, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator