Projetos de João Ribeiro
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03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/11/2012PLS 425/2012Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins (TO).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/08/2007EMC 11/2007Inclua-se novo dispositivo na Medida Provisória nº 383, de 2007.—autor22/08/2007EMC 10/2007Inclua-se novo dispositivo na Medida Provisória nº 383, de 2007.—autor07/02/2007EMC 35/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 34/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 31/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 183/2007Altera a redação do art. 27 da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007EMC 70/2007Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.—autor10/10/2006EMC 18/2006Exclua-se um cancelamento de subprojeto/subatividade do Anexo III da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor10/10/2006EMC 17/2006Exclua-se um cancelamento de subprojeto/subatividade do Anexo III da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor10/10/2006EMC 16/2006Exclua-se um cancelamento de subprojeto/subatividade do Anexo III da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor10/10/2006EMC 15/2006Exclua-se um cancelamento de subprojeto/subatividade do Anexo III da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor16/11/2005EMC 52/2005Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.—autor14/12/2004PLS 360/2004Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/12/2003PLS 535/2003Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências", para vedar a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo e terrestre.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2003EMC 300/2003Sem ementa publicada—autor08/12/2003PLS 508/2003Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para considerar crime a prática dos atos nele indicados, (utilização indevida de dados e informações cadastrais alheias).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/2003PRS 65/2003Altera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os artigos 17 e 18 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona.PREJUDICADAautor14/12/2000PFC 43/2000Propõe que a Comissão de Viação e Transporte fiscalize o 15º Distrito Rodoviário Federal, com sede em São Luís - MA, quanto aos procedimentos licitatórios e de execução de obras rodoviários.—autor15/01/1998PL 4081/1998Cria área de livre comércio no município de Araguaia, estado do Tocantins, e dá outras providências.—autor20/03/1997PL 2887/1997Regulamenta a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros em áreas urbanas - moto-táxi.Arquivadaautor11/04/1995INC 88/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADOS DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, EM PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS E A INCLUSÃO DE RECURSOS NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1996, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA MESMA.—autor04/04/1995PEC 45/1995DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor14/03/1995PL 158/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERISIDADE FEDERAL DE TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor