Projetos de João Vicente Claudino
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–37 de 37 projetos
26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/02/2014PLS 27/2014Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2013ERR 1/2013Errata ao Relatório da Área Temática IX.—autor07/12/2013RAT 9/2013Área Temática IX -—autor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/02/2013PLS 19/2013Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí-IFPI.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/11/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor04/07/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor28/06/2012PLS 221/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2012PLS 89/2012Estabelece critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.PREJUDICADAautor19/05/2011PEC 44/2011Altera a redação do § 4º do art. 18 e o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2011PLS 60/2011Dispõe sobre a exclusão do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/2010PLS 113/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal do Piauí no Município de Barras, no Estado do Piauí.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/09/2009PLS 445/2009Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correa e Bertolínia, no Estado do Piauí.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/09/2009PLS 412/2009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2009PLS 350/2009Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para regulamentar a demonstração de exigências na realização de transferências voluntárias a Estados, Distrito Federal e Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/2009PLS 337/2009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinização de água.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2009PLS 336/2009Concede isenção do Imposto de Importação às células solares fotovoltaicas, suas partes e acessórios.RETIRADA PELO AUTORautor16/07/2008PLS 284/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis.RETIRADA PELO AUTORautor20/05/2008PRS 25/2008Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da composição de suas Comissões Permanentes e Temporárias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/05/2008PLS 195/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Esperantina, Estado do Piauí.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/2008PLS 197/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Valença do Piauí, no Estado do Piauí.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/2008PLS 196/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológia de São João do Piauí, no Estado do Piauí.RETIRADA PELO AUTORautor03/04/2008PRS 14/2008Renumera parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal em parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º ao referido artigo, para estabelecer compulsoriedade de tramitação conjunta de matérias e Medidas Provisórias que tratem do mesmo assunto quando em tramitação simultânea na Casa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/03/2008PLS 56/2008Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/12/2007PRS 97/2007Altera a redação do art. 35 e acrescenta incisos I, II, III, IV, V e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o rito da sessão de votação em processo de perda de mandato parlamentar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/11/2007PLS 631/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/10/2007PLS 593/2007Altera o inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para tornar facultativa a instalação de dispositivos antifurto em veículos novos nacionais e importados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/2007PLS 380/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Floriano, Estado do Piauí.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/06/2007PLS 379/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Picos, Estado do Piauí.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/05/2007PLS 291/2007Dispõe sobre a Universidade Federal do Gurguéia, UFG, a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/05/2007PLS 292/2007Concede isenção e dedução do Imposto de Renda das pessoas portadoras de doenças auto-imunes reumatológicas crônicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2007PEC 38/2007Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/2007PEC 33/2007Suprime o § 5º do art. 14, dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 46, ao § 4º do art. 57, ao caput do art. 82 e, acrescenta § 4º ao art. 46. (Dispõe sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2007PDS 55/2007Institui plebiscito sobre a criação do Estado do Gurguéia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2007PLS 166/2007Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. (Critérios de distribuição de royalties).PREJUDICADAautor28/03/2007PLS 168/2007Modifica o art. 55 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, que dispõe sobre o prazo para que os credores manifestem objeções ao plano de recuperação judicial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor