Projetos de Joaquim Passarinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 839 projetos
03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor25/08/2025REQ 3/2025Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25).Aguardando Providências Internasautor25/08/2025REQ 2/2025Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25).Aguardando Providências Internasautor25/08/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST.Aguardando Providências Internasautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2025REQ 92/2025Requer à Comissão de Minas e Energia o aditamento ao requerimento nº 76/2025, para inclusão de convidados para a audiência pública destinada a debater a revisão de tarifas de transporte de gás natural para redução do preço do gás no Brasil.Arquivadaautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025EMC 309/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 308/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 307/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 306/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025PRC 59/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para autorizar o credenciamento de entidades por solicitação de Coordenador de Frente Parlamentar regularmente instituída.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/07/2025PL 3492/2025Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a concessão de desconto adicional na tarifa de energia elétrica nos meses de ocorrência de frio extremo em regiões com temperatura inferior a 10ºCAguardando Parecerrelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025ESB 15/2025Altera o art. 15 e inclui os arts. 4º-F, 4º-G, 15-A e 15-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e altera os arts. 3º e 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996.—autor08/07/2025RIC 4117/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/07/2025PL 3245/2025Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/07/2025PL 3244/2025Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.Aguardando Parecerautor02/07/2025EMC 4/2025Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.—autor02/07/2025EMC 3/2025Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.—autor02/07/2025EMC 2/2025Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.—autor02/07/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.—autor25/06/2025REQ 2399/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2925/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1817/2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2025PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2025REQ 2365/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5552/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6102/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2025RIC 3732/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 457/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 456/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor27/05/2025EMC 511/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 510/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 509/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 508/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 507/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 506/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 505/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 504/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025PL 2569/2025Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.Pronta para Pautarelator22/05/2025REQ 17/2025Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”Aguardando Providências Internasautor19/05/2025REQ 14/2025Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”Aguardando Providências Internasautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/05/2025REQ 5/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Aguardando Providências Internasautor