Projetos de Joice Hasselmann
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Mostrando 101–150 de 170 projetos
26/05/2020REQ 1296/2020Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1286/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar esclarecimentos imediatos sobre as declarações por ele proferidas em reunião ministerial no dia 22/04/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1282/2020Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2506, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020RIC 526/2020Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Educação para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.—autor26/05/2020RIC 525/2020Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.—autor26/05/2020REQ 1280/2020Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações em claro desrespeito a pessoas e instituições caracterizando ofensa à separação de poderes proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadaautor26/05/2020REQ 1279/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações pouco republicanas proferida em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadaautor21/05/2020REQ 1228/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020REQ 1204/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2722/2020, que inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas – TACPronta para Pautaautor20/05/2020REQ 1202/2020Requer a apensação do Projeto de Lei 1709/2020 ao Projeto de Lei 669/2019.Tramitação Finalizadaautor20/05/2020REQ 1200/2020Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020REQ 998/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)Tramitação Finalizadacoautor05/05/2020REQ 920/2020Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que seja incluído
automaticamente na Ordem do Dia o Projeto
de Lei Complementar nº 39/2020, que
estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(Covid-19), altera a Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e dá outras
providências.Tramitação Finalizadaautor23/04/2020REQ 765/2020Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2060/2020, que “Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”.Pronta para Pautaautor23/04/2020INC 465/2020Sugere ao Poder Executivo a
apresentação de projeto de lei revogando
a Lei nº 7.474, de 1986.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/04/2020INC 462/2020Sugere ao Poder Executivo a apresentação
de projeto de lei revogando a Lei nº 7.474,
de 1986.Arquivadaautor22/04/2020PL 2108/2020Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).Tramitando em Conjuntoautor22/04/2020PL 2084/2020Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.—autor22/04/2020PL 2060/2020Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2020PL 1998/2020Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/04/2020REQ 706/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1909/2020, que cria a obrigatoriedade das entidades de Ensinos Privadas reduzirem, em no mínimo, 30% as mensalidades cobradas dos níveis de Ensino: educação infantil, fundamental, médio e superior.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor16/04/2020REQ 705/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1787/2020, que dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadaautor16/04/2020REQ 704/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1496/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor14/04/2020EMC 135/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 134/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020REQ 671/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1282/20, que Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.Tramitação Finalizadaautor13/04/2020REQ 644/2020Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1709/2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor08/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor08/04/2020PL 1282/2020Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2020REQ 580/2020Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1473/2020.Tramitação Finalizadaautor03/04/2020PL 1709/2020Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor31/03/2020REQ 525/2020Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.Tramitação Finalizadaautor28/03/2020PL 1161/2020Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.Arquivadacoautor26/03/2020PL 1088/2020Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor24/03/2020REQ 499/2020Requer seja submetida à deliberação da Mesa minuta de Ato que reduz em 50% o montante das cotas destinadas ao custeio do exercício da atividade parlamentar e à contratação de pessoal nos gabinetes parlamentares e proíbe o ressarcimento de despesas de publicidade não relacionadas ao combate à pandemia do COVID-19, enquanto
perdurar o estado de calamidade pública
declarado no Decreto Legislativo n. 6/2020.Tramitação Finalizadaautor24/03/2020PL 972/2020Trata da suspensão do uso de cartões coorporativos por quatro meses devido à vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/03/2020PL 971/2020Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.Arquivadaautor24/03/2020PL 970/2020Restringe o conteúdo da publicidade institucional dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que se refere a Lei n. 12.232/2010, e o uso dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo da União ou outorgados a entidades de sua administração indireta, de que cuida a Lei n. 11.652/2008, exclusivamente ao anúncio de matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, pelo período de quatro meses.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/03/2020PL 969/2020Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor24/03/2020PL 968/2020Estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19).Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020PL 967/2020Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2020PL 718/2020Dispõe sobre alteração nos arts. 131 e 269 e inclusão do art. 267-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), no sentido de se aumentar a repressão de crimes relacionados com a pandemia de coronavirus.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 717/2020Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados e dá outras providências.—autor17/03/2020REQ 451/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 641/2020.Tramitação Finalizadaautor12/03/2020PL 641/2020Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2020REQ 418/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 601/2020.Pronta para Pautaautor11/03/2020INC 97/2020Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei revogando a Lei nº 7.474, de 1986.Arquivadaautor11/03/2020PL 601/2020Aumenta a pena do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que é de detenção, de um mês a um ano, e multa, para a de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor