Projetos de Jones Moura
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21/12/2023RCP 11/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor15/12/2023INC 1714/2023Sugere a edição de ato regulamentando a fiscalização e a autuação por infração aos arts. 165-B, 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do exame toxicológico de larga janela de detecção.Aguardando Respostaautor13/11/2023PL 5471/2023Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/11/2023PL 5353/2023Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2023PL 5352/2023Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.Arquivadacoautor06/11/2023PL 5351/2023Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.Tramitando em Conjuntocoautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor09/10/2023EMC 1/2023Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.—autor12/09/2023REQ 2990/2023Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria.Aguardando Autorização do Despachoautor04/09/2023REQ 2871/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.Arquivadacoautor30/08/2023EMC 1/2023Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.—autor28/08/2023PL 4160/2023Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira.Aguardando Parecerautor24/08/2023INC 1195/2023Sugere a alteração do Decreto nº 11.615/23, para regulamentar o porte de arma, exclusivamente, para defesa pessoal dos guardas municipais.Aguardando Respostaautor23/08/2023ESB 2/2023Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.—autor23/08/2023ESB 1/2023Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.—autor09/08/2023PEC 34/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/08/2023EMC 1/2023Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências—autor02/08/2023PL 3706/2023Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2023REQ 2119/2023Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.Arquivadacoautor15/06/2023ESB 1/2023Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.—autor14/06/2023EMC 2/2023Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica—autor14/06/2023EMC 2/2023Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.—autor14/06/2023REQ 183/2023Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades.Arquivadaautor07/06/2023PL 2984/2023Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.Pronta para Pautaautor12/04/2023PL 1816/2023Altera a redação do art. 7º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para prever percentual de aumento do efetivo para as guardas municipais do País, nas circunstâncias que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2022REQ 1646/2022Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor29/11/2022PL 2876/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2022REQ 1521/2022Requer o envio de Moção de Louvor a Sra. Luanda de Almeida Olinto.Arquivadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/08/2022REQ 1288/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.Tramitação Finalizadacoautor02/08/2022REQ 1268/2022Requer o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Fábio Passos Zomer de OliveiraArquivadaautor08/07/2022ESB 2/2022Acrescenta § a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 2.070/2021, ao art. 16 da Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2.014—autor08/07/2022ESB 1/2022Acrescenta § a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 2.070/2021, ao art. 16 da Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2.014—autor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/05/2022REQ 18/2022Requer a realização de audiência pública com a presença de um Técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeita da Cidade de Pelotas a Senhora Paula Mascarenhas para debater os aspectos do PL nº 5905/2019 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.Arquivadaautor12/05/2022ESB 2/2022Altere-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 1.535/2021, ao art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997—autor12/05/2022ESB 1/2022EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO PL Nº 1.535, DE 2021 A isenção a que se refere o caput se estende aos agentes dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando da aquisição de armas, munições e acessórios—autor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor05/05/2022REQ 12/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.Arquivadaautor19/04/2022REQ 592/2022Requer o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Gustavo Xavier Jorge.Arquivadaautor19/04/2022REQ 585/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.Tramitação Finalizadaautor05/04/2022EMC 74/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 36/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 22/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022REQ 500/2022Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).Tramitação Finalizadacoautor