Projetos de Jorge Boeira
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Mostrando 501–512 de 512 projetos
18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor20/05/2003PL 1017/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator29/04/2003PL 857/2003Altera o caput do art. 136 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadacoautor19/03/2003PL 412/2003Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor12/03/2003INC 75/2003Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Chefe do Poder Executivo, sobre adoção de medidas de combate à violência física e moral contra crianças.Enviada ao Arquivoautor12/03/2003REQ 26/2003Solicitam sejam convidados os srs. Ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e a sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, bem como representantes da sociedade civil organizada, para debaterem a proibição do cultivo e comércio de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.Arquivadacoautor11/03/2003REQ 7/2003Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino.Arquivadacoautor11/03/2003REQ 353/2003Requer convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 2 de outubro, às 10 horas, para comemorar o Dia Internacional das Pessoas da Terceira Idade.Arquivadaautor05/10/1995PLP 61/1995Institui mecanismo de proteção à economia popular, cria o Fundo de Garantia de Crédito, Aplicações e Depósitos (FGCAD) e autoriza a criação de entidade sem fins lucrativos, com atribuição de administração e gestão do FGCAD.Arquivadarelator