Projetos de Jorge Braz
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02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor25/04/2019REQ 30/2019Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no BrasilArquivadaautor16/04/2019PL 2369/2019Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Números Impedidos para Ações de Telemarketing, estabelece normas acerca da comercialização e da veiculação de propagandas de bens e serviços por meio dos serviços de telefonia, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2368/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor a disponibilizar informação sobre a vida útil dos componentes do produto e para estabelecer a responsabilidade pelos vícios ocultos do produto.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2019REQ 94/2019Requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona.Arquivadaautor21/03/2019PL 1667/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.Aguardando Parecerrelator19/03/2019REQ 6/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Destinada acompanhar e fiscalizar a Proteção de Dados do Consumidor.Arquivadaautor12/02/2019PRC 27/2019Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/2019PL 64/2019Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 26/2019Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/12/2018TVR 429/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2018PL 11068/2018Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.Tramitando em Conjuntorelator08/08/2018PL 10695/2018Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.Aguardando Parecerrelator19/12/2017PL 9387/2017Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica, retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/05/2016PL 5230/2016Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.Aguardando Parecerrelator