Projetos de Jorge de Lima
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08/11/1962PL 4730/1962CONCEDE APOSENTADORIA AOS 20 ANOS DE SERVIÇO AO TRABALHADOR EM MINERAÇÃO NO SUBSOLO.Arquivadaautor20/07/1962PL 4557/1962DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DOS CARTORIOS JUDICIAIS QUANTO AOS DOCUMENTOS QUE LHES SÃO ENTREGUES PELAS PARTES.Arquivadaautor03/04/1962PL 4019/1962CRIA UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor16/02/1962PL 3841/1962ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM SETIMO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.Arquivadaautor13/06/1961PL 3056/1961DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM BRASILIA, A QUALQUER FUNCIONARIO OU SERVIDOR FEDERAL, CIVIL OU MILITAR, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTARQUICA, BEM COMO DO LEGISLATIVO E JUDICIARIO.Arquivadaautor28/04/1961PL 2899/1961CONCEDE ANISTIA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS E DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor17/04/1961PL 2870/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE CAPIVARI - CACHOEIRA, NO ESTADO PARANA.Arquivadaautor03/04/1961PL 2818/1961ISENTA, DURANTE CINCO ANOS, O AGRICULTOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor22/03/1961PL 2787/1961FIXA O NUMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO E PELO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/03/1960PL 1687/1960REFORMULA A INICIATIVA NA MENSAGEM 78/50, QUE ACOMPANHOU O PROJETO 28/50 QUE CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor03/12/1959PL 1300/1959DISCIPLINA A VENDA E REVENDA DE MERCADORIA DE ORIGEM ESTRANGEIRA E NACIONAL.Arquivadaautor08/06/1959PL 406/1959ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 238/1959INSTITUO FUNDO CAMBIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS PELAS MUNICIPALIDADES.Arquivadaautor20/04/1959PL 149/1959DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS CAFEICULTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1959PDC 2/1959CONCEDE ANISTIA A TODOS OS QUE SE ENVOLVERAM NO MOVIMENTO ARMADO OCORRIDO EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA, DURANTE O PERIODO DE MAIO A OUTUBRO DE 1957.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1959PL 50/1959DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRAS, NO SUDOESTE DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor