Projetos de Jorge Ferraz
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26/05/1982PL 6288/1982ALTERA O DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS - PARA DISPOR SOBRE A SUCUMBENCIA EM DEPOSITO ELISIVO DA FALENCIA.Arquivadaautor04/12/1980PL 4196/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor31/05/1979PL 1109/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EXAUSTÃO, DESTINADO A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1978PL 5820/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DO DECRETO 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE A REGULAMENTA.Arquivadaautor21/09/1977PL 4168/1977DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PREVIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, OUVIDO O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, NAS EXPORTAÇÕES DE MINERIO DE MANGANES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1975PL 310/1975REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS".Arquivadaautor05/04/1974PL 1851/1974DISPÕE SOBRE VOTO DE ELEITOR EM TRANSITO, NAS ELEIÇÕES PARLAMENTARESArquivadaautor21/03/1974PL 1805/1974ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1973PL 1513/1973ALTERA A LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor21/09/1972PL 911/1972ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS APLICAVEIS AOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO A TERMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 790/1972PERMITE A INTERCOMUNICABILIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 778/1972ESTABELECE NORMA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor26/11/1971PL 504/1971DA A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PRESIDENTE BERNARDES A RODOVIA TRANSAMAZONICA.Arquivadaautor