Projetos de Jorge Goetten
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20/11/2023SOR 11/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas, AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação).Arquivadaautor20/11/2023SOR 10/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30108 - Departamento de Polícia Federal, AÇÃO 15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 150.000.000,00 (emenda de apropriação).Arquivadaautor20/11/2023SOR 9/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, AÇÃO 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 350.000.000,00 (emenda de apropriação).Arquivadaautor20/11/2023SOR 14/2023Requer o aporte de recursos para apoiar ações que resultem na melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI). Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 200.000.000.Arquivadaautor20/11/2023SOR 13/2023Requer o aporte de recursos para apoiar iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos. Programa: 2305. Ação: 20V8. Valor: 500.000.000.Arquivadaautor20/11/2023SOR 12/2023Requer o aporte de recursos para apoiar novos arranjos produtivos, especialmente os empreendimentos solidários . Programa: 4006. Ação: 215F. Valor: 150.000.000.Arquivadaautor17/11/2023SOR 21/2023Acrescenta na AÇÃO 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres (Programa: 2318) o valor 150.000.000 para apoiar ações e obras emergenciais de mitigação para redução de desastres naturais. (Tipo: Apropriação)Arquivadaautor17/11/2023SOR 20/2023Acrescenta na AÇÃO 2000 - Administração da Unidade (Programa: 0032) o valor 100.000.000 para apoiar e promover o fortalecimento das ações do IBAMA em todo o território nacional. (Tipo: Apropriação)Arquivadaautor17/11/2023SOR 19/2023Acrescenta na AÇÃO 20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas (Programa: 2321) o valor 100.000.000 para ações de recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água em bacias brasileiras, e de implementação de saneamento em cidades da região. (Tipo: Apropriação)Arquivadaautor17/11/2023SOR 18/2023Acrescenta na AÇÃO 20WM - Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais (Programa: 6114) o valor 100.000.000 para auxiliar o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na gestão e conservação das 336 Unidades de Conservação (UC's) distribuídas em todos os biomas do país. (Tipo: Apropriação)Arquivadaautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/11/2023SLD 5/2023Requer a implementação de políticas que beneficiem a cadeia produtiva e inovação tecnológica. Programa: 2305. Ação: 00TS. Meta: Inclusão 05.Arquivadaautor07/11/2023SLD 4/2023Requer a implementação de ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas. Programa: 2324. Ação: 20V6. Meta: Inclusão 20.Arquivadaautor07/11/2023SLD 3/2023Requer a implementação de ações para fomentar o empreendedorismo, o crédito para geração de trabalho, emprego e renda. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 15.Arquivadaautor07/11/2023SLD 2/2023Requer a implementação de ações que beneficiem as micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Programa: 2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1.000.Arquivadaautor07/11/2023SLD 6/2023ccjc-4 (programa 5115, ação 20IE, acréscimos 30)Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 5/2023ccjc-3 (programa 5115, ação 20I7, acréscimos 5)Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 4/2023ccjc-6 (programa 5837, ação 21G5, acréscimos 1500)Arquivadaautor07/11/2023SLD 3/2023ccjc-5 (programa 4104, ação 2D58, acréscimos 500)Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 2/2023ccjc-1 (programa 5116, ação 21BM, acréscimos 100)Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 1/2023ccjc-2 (programa 5116, ação 154T, acréscimos 30)Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 1/2023Requer a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).Arquivadaautor07/11/2023SLD 4/2023Requer a implementação e o apoio à ações de controle populacional de animais domésticos, visando a redução do número desses animais em condição de vulnerabilidade nas cidades brasileiras. Programa: 6114. Ação: 2E87. Acréscimo de Meta: 8.Arquivadaautor07/11/2023SLD 3/2023Requer o fomento à implementação de obras emergenciais que mitiguem os desastres naturais causados em decorrência da constante mudança climática mundial. Programa: 2318. Ação: 8348. Acréscimo de Meta: 200.000.Arquivadaautor07/11/2023SLD 2/2023Requer a criação de condições para que o poder público resgate sua capacidade de implementar medidas coordenadas e integradas entre os entes federativos e a sociedade civil, com vistas a prevenir e controlar os incêndios florestais que tem tendem ao agravamento no próximo período. Programa: 6114. Ação: 214M. Acréscimo de Meta: 150.000.Arquivadaautor01/11/2023REQ 3784/2023Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023REQ 3/2023Requer a realização de Reunião Externa no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais.Aguardando Providências Internasautor30/10/2023REQ 2/2023Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais.Aguardando Providências Internasautor30/10/2023REQ 3729/2023Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023REQ 3727/2023Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023PL 5266/2023Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar o spread bancário em operações de crédito concedidas por instituições financeiras controladas pela União.Aguardando Parecerautor30/10/2023INC 1466/2023Sugere a criação do Programa Carbono Zero, com objetivo de neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2023REC 33/2023Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2023REQ 3672/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/10/2023PL 5144/2023Tipifica como crime, as condutas de captação de apostas e de publicidade, propaganda e marketing de serviço de apostas para obtenção de prêmio, em benefício de operadora não autorizada pelo Poder Público competente.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor17/10/2023REC 29/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.Pronta para Pautacoautor17/10/2023PL 5020/2023Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2023PL 5019/2023Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2023PL 5018/2023Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regulamentar o descumprimento do prazo estipulado aos órgãos ambientais nos procedimentos envolvendo agricultores familiares.Aguardando Parecerautor16/10/2023REQ 3541/2023Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 85 anos do Grupo Rohden.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/10/2023REC 28/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 3524/2023Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.Arquivadacoautor09/10/2023REC 26/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.Pronta para Pautacoautor05/10/2023PL 4857/2023Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs.Aguardando Parecerautor05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor