Projetos de Jorge Kajuru
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30/08/2022PEC 24/2022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/08/2022PLP 120/2022Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio, de 1990, com o objetivo de tornar inelegíveis para todos os cargos os que formularem, replicarem e divulgarem de forma reiterada, sem indícios e evidências críveis, acusações e suspeitas relativas à integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral como um todo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/08/2022PEC 29/2022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/08/2022PLP 116/2022Altera o caput e o § 3º do art. 443 e o art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a ela acrescenta o art. 452-B, para dispor sobre os direitos constitucionais e trabalhistas dos empregados contratados para o exercício de trabalho em jornadas intermitentes e dá outras previdências.SEM EFICÁCIAautor29/07/2022PL 2086/2022Altera o art. 41-B da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como para qualificar o referido delito quando houver a efetiva utilização de arma, bomba caseira ou qualquer outro instrumento ou artefato que possa causar dano à incolumidade física de outrem.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/07/2022PL 2085/2022Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária, pelo empregador, do custeio de despesas com educação dos empregados.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/07/2022PEC 19/2022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/07/2022PL 1998/2022Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/07/2022PL 1997/2022Altera o Código Penal para prever agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano quando forem praticados por motivo de divergência ou intolerância política.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/07/2022PL 1968/2022Altera a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, a fim de conferir ao contratante de serviços de engenharia transparência acerca dos valores recolhidos a título de taxa de registro da “Anotação de Responsabilidade Técnica”.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor11/07/2022PL 1957/2022Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor04/07/2022PL 1881/2022Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor30/06/2022PL 1836/2022Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a divulgação de informação relativa a mãe ou gestante que entregue ou manifeste interesse em entregar seu filho para adoção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/06/2022PL 1615/2022Dispõe sobre o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de entrega de mercadorias ou transporte individual ou compartilhado privado e estabelece limites e regras para a realização dessas modalidades de trabalho e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/06/2022PL 1579/2022Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.PREJUDICADAautor31/05/2022PL 1426/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/05/2022PL 1407/2022Dispõe sobre a concessão de descontos por agentes financeiros do Fies a contratos de financiamento adimplentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/05/2022PL 1401/2022Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer prazo para o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade.AGUARDANDO DESPACHOautor26/05/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor20/05/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1118/2022—autor19/05/2022EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor05/05/2022PL 1136/2022Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil, para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios edilícios.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor20/04/2022PL 986/2022Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.RETIRADA PELO AUTORautor29/03/2022PL 745/2022Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/03/2022PL 598/2022Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/02/2022PEC 5/2022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/02/2022PDL 43/2022Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.RETIRADA PELO AUTORautor17/01/2022PRS 1/2022Modifica o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a designação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito.AGUARDANDO DESPACHOautor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PRS 65/2021Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados à Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.AGUARDANDO DESPACHOautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/11/2021PL 3917/2021Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/11/2021PEC 2/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PRS 60/2021Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor26/10/2021PEC 38/2021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/10/2021PL 3681/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor13/10/2021PEC 35/2021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/09/2021PL 3217/2021Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor