Projetos de Jorge Moura
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08/10/1981PL 5393/1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS INSTALAREM CRECHES, CRIA INCENTIVOS PARA A SUA INSTALAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1981PL 4586/1981DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1981PL 4585/1981DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OPERADORES DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.Arquivadaautor13/05/1981PRC 217/1981CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ALTERANDO OS ARTIGOS 23 E 28, PARAGRAFOS QUINTO E NONO, DO REGIMENTO INTERNO.—autor09/04/1981PL 4418/1981DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO ADVOGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1980PL 4150/1980INSTITUI O DIA NACIONAL DO METROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1980PL 3395/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS INSTALAREM CRECHES, CRIA INCENTIVOS PARA A SUA INSTALAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1980PL 3372/1980DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1980PL 2944/1980DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS DE DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DE ARTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1980PL 2623/1980MANDA INTEGRAR AO SALARIO DO EMPREGADO O VALOR DE HORAS EXTRAS PRESTADAS POR PERIODO SUPERIOR A 90 DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1978PL 5848/1978ACRESCENTA ARTIGO E PARAGRAFOS AO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor29/06/1978PL 5259/1978DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OPERADORES DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.Arquivadaautor29/06/1978PL 5258/1978DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1975PL 1385/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 441 DO DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR).Arquivadaautor