Projetos de Jorge Pinheiro
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Mostrando 251–298 de 298 projetos
03/07/2001TVR 925/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Integração Ltda., a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 840/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba/RS, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2001PL 4894/2001Altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2001PL 4745/2001Proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de abastecimento de combustível e estabelecimentos a eles vinculados e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2001PL 4744/2001Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei de Serviço Militar), dando prioridade à prestação do serviço militar por menores infratores.Arquivadaautor23/05/2001RIC 3322/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento entre o Brasil e Portugal, de 09 de fevereiro de 1994.Arquivadaautor24/04/2001REC 134/2001Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 885, de 1999, do Dep. Pastor Jorge, que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas e vales transportes aos portadores de AIDS", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor18/04/2001REQ 3/2001Requer o depoimento dos ex-governadores Leonel Brizola, Miguel Arraes e do Deputado Neiva MoreiraArquivadaautor10/04/2001PEC 340/2001Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal, referentes a concursos públicos.Arquivadaautor03/04/2001RIC 3092/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. MINISTRO DA SAÚDE SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.Arquivadaautor20/03/2001PL 4336/2001Obriga o estabelecimento a oferecer três datas para o pagamento das mensalidades escolares em instituições privadas de todos os níveis de ensino.Arquivadaautor13/03/2001PLP 184/2001Estabelece a obrigatoriedade de os bancos fornecerem aos seus correntistas extratos mensais de sua movimentação financeira.Arquivadaautor20/02/2001PL 4132/2001Altera a redação do art. 28 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), isentando os eclesiásticos da prestação do serviço militar obrigatório.Arquivadaautor20/02/2001PL 4131/2001Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.Arquivadaautor16/02/2001REQ 1/2001Solicita a realização de audiência na cidade de Buenos Aires com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e diligência na província de Corrientas na fazenda onde faleceu o ex-Presidente João Goulart, a fim de averiguar fatos e documentos pertinentes à investigação a que procede a ComissãoArquivadaautor29/12/2000TVR 650/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 06 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2000TVR 602/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2000PL 3787/2000Acrescenta as alíneas "g" e "h" ao inciso II, do art. 17 e acrescenta o inciso XVI ao art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações, e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/2000TVR 548/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cariús - ABC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariús, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 454/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nascente do Vale de Alfredo Wagner a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator19/10/2000TVR 393/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator08/10/2000PL 3731/2000Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Arquivadaautor12/09/2000PL 3547/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2000TVR 97/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 31 de maio de 2000, que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 164/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 135/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 7 de julho de 2000, que renova a permissão da Rádio Lidersom FM Ltda., anteriormente denominada Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2000RIC 2305/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre aspectos da relação de trabalho mantida entre brasileiros e embaixadas e organismos internacionais, com sede no Brasil.Arquivadaautor14/06/2000PL 3228/2000Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.Arquivadaautor14/06/2000PL 3227/2000Dispõe sobre a retirada das informações de consumidor das listas dos serviços de proteção ao crédito.—autor10/05/2000PL 2990/2000Dispõe sobre o horário de permanência de menores de 16 anos nas ruas e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2000PL 2770/2000Altera o Apêndice I ao Anexo II - Correspondência das estrelas da Bandeira Nacional com o Distrito Federal e os Estados Brasileiros, da Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.Arquivadaautor15/03/2000PL 2580/2000Dispõe sobre a adaptação de caixas eletrônicas para deficientes físicos nas agências bancárias em todo o país.Arquivadaautor01/02/2000MSC 137/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2000, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator07/01/2000MSC 47/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Poço das Trincheiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator23/11/1999PL 2084/1999Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de ingressos para espetáculos culturais e desportivos e dá outras providências.Arquivadaautor28/10/1999PL 1959/1999Autoriza o emprego de armas e munições apreendidas pelas polícias civis e militares, nas condições que estabelece.Arquivadaautor14/10/1999PL 1549/1999Dispõe sobre o comércio de produtos agropecuários nacionais e importados e dá outras providências.Arquivadaautor15/09/1999PL 1674/1999Projeto de lei que acrescenta artigo à Lei nº 9.294, de 1996, proibindo a venda de bebidas alcoólicas aos deficientes mentais.Arquivadaautor15/09/1999PL 1675/1999Torna obrigatória a existência de sistemas de segurança nas casas lotéricas em todo o país.Arquivadaautor19/08/1999PL 1528/1999Projeto de lei que estabelece normas quanto ao comércio de bebidas alcoólicas com portadores de deficiência mental e dá outras providências.Arquivadaautor17/08/1999PL 1514/1999Estabelece normas quanto ao uso do cinto de segurança em transportes coletivos e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1999PL 1453/1999Estabelece normas para o comércio de uniformes das Polícias Militares, Civis e demais órgãos de segurança nos Estados da Federação.Arquivadaautor22/06/1999MSC 817/1999OUTORGA CONCESSÃO RADIO ATALAIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA ONDA EM MÉDIA, NA LOCALIDADE DE CAMPO ERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em nova proposiçãorelator15/06/1999PL 1176/1999Concede facilidades aos portadores de doenças crônicas e idosos com mais de 65 anos, na aquisição de medicamentos.Arquivadaautor15/06/1999PL 1175/1999Estabelece normas quanto ao uso do cigarro em locais públicos.Arquivadaautor01/06/1999PL 1061/1999Estabelece normas para identificação de armas de fogo fabricadas e comercializadas em território nacional e importação de similares.Arquivadaautor11/05/1999PL 885/1999Dispõe sobre a concessão de cestas básicas e vales transportes aos portadores de AIDS.Arquivadaautor27/04/1999PL 707/1999Projeto de lei que altera a redação da alínea "f" e acrescenta alínea "g" ao inciso I do art. 17 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.Arquivadaautor