Projetos de Jorge Yanai
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31/08/2010PLS 229/2010Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde pelos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2010PLS 233/2010Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre as pessoas jurídicas industriais produtoras de cigarros, cigarrilhas e charutos de tabaco ou de seus sucedâneos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/2010PLS 223/2010Autoriza o Poder Executivo a denominar "Engenheiro Agrônomo Luiz Carlos de São José" o prédio da Embrapa Mato Grosso, localizada no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2010PLS 192/2010Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2010PLS 193/2010Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar em 30% (trinta por cento) o montante dedutível, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas com seguros e planos de saúde, e dispõe sobre a concessão às pessoas jurídicas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.REJEITADAautor