Projetos de José Aleksandro
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26/06/2002REC 247/2002Recorre das decisões tomadas pelo Excelentíssimo Senhor Deputado José Tomaz Nonô, DD. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em sessão do Conselho, realizada na data de ontem (25-JUN-2002).Arquivadaautor26/06/2002REC 246/2002Recorre, nos termos do art. 20 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, contra decisão do Conselho acerca da deliberação do parecer do relator sobre a Representação nº 16/02.Arquivadaautor02/05/2002REQ 23/2002Solicita que seja realizada visita de parlamentares e representante do IBAMA, para verificarem a possível transformação dos seringais Boa Vista, Duas Nações, Massapê, Alagoas e Tabocal, município de Jordão/AC, em reservas extrativistas.Arquivadaautor25/04/2002REQ 22/2002Requer a realização de Audiência Pública objetivando esclarecimentos sobre operação do crédito/empréstimo a ser estabelecido entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento / BID, envolvendo possível concessão de terras públicas.Arquivadaautor31/10/2001PL 5651/2001Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.Arquivadaautor17/10/2001PL 5550/2001Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que concede isenção do Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por acidentes em serviço, e aos percebidos pelos portadores das moléstias que enumera.Arquivadaautor08/08/2001PL 5019/2001Institui o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Vegetal na Amazônia.Arquivadaautor27/06/2001PL 4936/2001Concede benefícios aos empregados de casas lotéricas.Arquivadaautor27/06/2001PDC 1088/2001Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá.Arquivadaautor27/06/2001RIC 3458/2001Solicita informações o envio de pedido ao Ministério da Integração Nacional sobre investimentos da extinta Sudam na Amazônia.Arquivadaautor27/06/2001RIC 3457/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca do projeto da BR-364 no Estado do Acre.Arquivadaautor22/03/2001REQ 9/2001Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento, de autoria do Senhor Deputado Clementino Coelho, em que solicita a prorrogação da reunião prevista para o dia 27 de março de 2001.Arquivadacoautor22/03/2001REQ 8/2001Requer o envio de solicitação ao Conselho Nacional de Desestatização, a prorrogação da reunião, prevista para o dia 27 de março de 2001, ocasião em que deverá ser divulgada a posição do Governo a respeito da retomada ou não docaléndário de privatização das geradoras do sistema Eletrobrás.Arquivadacoautor13/03/2001PL 4257/2001Acresce inciso ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, obrigando os órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal a enviar comunicação para novo exame de CNH três meses antes do vencimento.Arquivadarelator13/03/2001PL 4245/2001Institui o Dia Nacional do Perdão.Arquivadaautor13/02/2001PL 4102/2001Dispõe sobre a remissão de pena.Arquivadaautor05/02/2001PL 4043/2001Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão.Arquivadaautor05/02/2001INC 1437/2001Sugere ao Poder Executivo a criação de um Instituto de Pesquisa do Seringueiro da AmazôniaArquivadaautor05/02/2001INC 1436/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a ampliação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para os orfanatos e instituições filantrópicas que prestam assistência social às crianças e adolescentes em idade escolar.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2728/2000SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA.Arquivadaautor04/12/2000RIC 2693/2000REQUER O ENVIO DE OFICIO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES.Arquivadaautor04/12/2000RIC 2692/2000SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor27/11/2000INC 1198/2000Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, a publicação de provas à mídia, se houver algum tipo de ligação do autor com grupo de extermínio ou com o narcotráfico, referente à quebra de sigilos por esta corte.Arquivadaautor21/11/2000PL 3771/2000Limita os poderes estabelecidos pela alínea "b" do inciso I do art. 1º do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942.—autor26/10/2000INC 1165/2000Sugere ao Poder Executivo a criação de Comissão para investigar a Dívida Interna e Externa do Brasil.Arquivadaautor13/09/2000PL 3566/2000Extingue o "Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".Arquivadaautor13/09/2000PL 3565/2000Proíbe a exportação da Amazônia Legal de madeira em tora ou bloco.Arquivadaautor13/09/2000PL 3564/2000Obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem.Arquivadaautor31/05/2000INC 1002/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação das Faculdades de Medicina, Geologia, Química Industrial e Farmácia junto à Universidade Federal do Acre.Arquivadaautor04/05/2000MSC 615/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Cantagalo - ACMC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2000INC 926/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a adoção de providências no sentido do desenvolvimento da exploração das reservas de gás natural do Juruá.Arquivadaautor03/05/2000PL 2953/2000Garante no imóvel o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, desempregado após a formalização de seu contrato de financiamento, e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2000PL 2952/2000Altera a Lei 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2000PL 2951/2000'Revoga o Decreto-lei nº 6.761, de 31 de julho de 1994, que "concede favores fiscais aos hotéis que se estabelecerem no território nacional e fixa as condições para essa concessão", e altera o Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-leis nºs 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências".Arquivadaautor01/02/2000MSC 142/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 10 de janeiro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator