Projetos de José Barbosa
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30/11/1966PL 4022/1966DISPÕE SOBRE O MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA SUBMARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4004/1966ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor08/08/1966PL 3789/1966ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor23/03/1966PL 3530/1966CRIA O DIA DO GUARDA CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor23/09/1965PL 3191/1965ESTABELECE NOVO PRAZO PARA A ALIENAÇÃO DOS CONJUNTOS E UNIDADES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DOS IAPS, PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964.Arquivadaautor14/05/1965PL 2815/1965ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.494 DE 1964, EXCLUINDO AS DESPESAS DE CONDOMINIO, NAS LOCAÇÕES NOVAS, DOS ENCARGOS E TRIBUTOS QUE PODEM SER LIVREMENTE CONVENCIONADOS.Arquivadaautor20/08/1964PL 2215/1964PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO).Transformado em Norma Jurídicaautor25/10/1963PL 1179/1963CONCEDE ABONO DE FALTAS E DA ISENÇÃO DE PONTO AOS DIRIGENTES SINDICAIS.Arquivadaautor