Projetos de José Bezerra
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Mostrando 1–7 de 7 projetos
10/11/2010PLS 267/2010Dispõe sobre a unificação do horário de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração pública federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/2010PLS 268/2010Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/11/2010PLS 272/2010Garante o ressarcimento, por parte do Poder Público, do valor da extorsão sofrida pelas vítimas dos crimes de extorsão mediante restrição de liberdade e extorsão mediante sequestro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/2010PLS 273/2010Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar todas as instituições financeiras federais a operarem com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/2010PLS 269/2010Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/2010PLS 270/2010Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir os moradores de áreas rurais entre os beneficiados com atendimento prioritário nas repartições públicas e concessionários de serviços públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/2010PEC 25/2010Altera os arts. 149-A e 195 da Constituição Federal, para determinar que a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública seja exigida apenas de consumidor de energia elétrica localizado em área objeto de política de iluminação pública, e para conceder imunidade de contribuição social incidente sobre a receita ou o faturamento à prestação de serviços de saneamento básico e de telecomunicações e ao fornecimento de energia elétrica a Município com índice de desenvolvimento humano igual ou inferior a oitenta por cento do índice brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor