Projetos de José Bonifácio Neto
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13/09/1978PL 5507/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6539, DE 28 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DAS ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NAS COMARCAS DO INTERIOR DO PAIS E A SUA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS MUNICIPIOS ONDE NÃO POSSUA ORGÃOS PROPRIOS.Arquivadaautor24/08/1978PL 5439/1978DISPÕE SOBRE HONORARIOS DE ADVOGADO.Arquivadaautor04/10/1976PL 3017/1976REVOGA O ARTIGO 17 DA LEI 4864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, DISPONDO SOBRE REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS.Arquivadaautor15/09/1976PL 2883/1976ESTENDE A TODAS AS ESPECIES DE ANIMAIS O PROCESSO DE ABATE POR INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO MECANICA.Arquivadaautor06/10/1975PL 1242/1975ESTENDE A TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/09/1975PL 1152/1975DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor16/09/1975PL 1133/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRURGICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 324/1975ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1972PL 1006/1972DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE 'PAU BRASIL' NAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA "SEMANA DA ARVORE". EMENTA DA LEI: DECLARA O PAU-BRASIL ARVORE NACIONAL, INSTITUI O DIA DO PAU-BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/1972PL 723/1972ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1971PL 307/1971DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 111 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor24/06/1971PL 173/1971ALTERA O DECRETO-LEI Nº 199 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor