Projetos de José Carlos Araujo
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16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor27/05/2003REQ 49/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 50, da Deputada Maria do Rosário.Arquivadacoautor22/05/2003PL 1072/2003Acrescenta art. 56-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, tipificando como crime a importação de pneus usados ou reformados.Arquivadaautor22/05/2003REQ 38/2003Solicita sejam convidados os senhores Deputados Distritais Presidente e Relator da CPI dos Combustíveis em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito federal, para prestarem esclarecimentos, em reunião secreta, sobre os fatos já apurados por aquela Comissão e as denúncias sobre a existência de supostas pressões e ameaças contra depoentes e integrantes daquela Comissão.Arquivadaautor21/05/2003INC 505/2003Sugere ao Presidente da República a adoção de Medidas Provisórias ou o envio de Projetos de Lei dispondo sobre o reajuste dos servidores públicos federais e a implementação dos planos de carreira dos servidores da CEPLAC, ABIN, BACEN e outros.Arquivadaautor15/05/2003PFC 11/2003Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo.—relator14/05/2003REQ 23/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão dos Requerimentos nºs 18, 19, 20 e 21.Arquivadacoautor24/04/2003REQ 47/2003Requer manifestação de apoio e solidariedade aos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar, a propósito dos argumentos apresentados em defesa das insinuações divulgadas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura-ABTA, referente aos Projetos de lei nº 3.398/2000 e 4.933/2001, aprovados nesta Comissão.Arquivadaautor24/04/2003REQ 84/2003Nos termos do art. 38 do RICD, requeiro a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país.Arquivadacoautor11/04/2003EMP 1/2003Sem ementa publicada—autor10/04/2003PRC 36/2003Acrescenta o Capítulo III-B no Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inserindo o Conselho de Ética na estrutura dos Órgãos da Câmara.Arquivadaautor26/03/2003INC 181/2003Sugere aos Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda a prorrogação dos prazos para a contratação de novos financiamentos e renegociação de dívidas, no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, até 31 de dezembro de 2003.Arquivadaautor26/03/2003INC 180/2003Sugere aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente a adoção de medidas para o fortalecimento do setor brasileiro de florestas plantadas.Enviada ao Arquivoautor20/03/2003REQ 31/2003Propõe a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e promover discussões sobre a definição do padrão da tecnologia a ser adotado pelo Brasil para a TV digitalArquivadaautor11/03/2003REQ 6/2003Propõe a constituição de três Subcomissões Permanentes que especifica, reservando-lhes partes do campo temático desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaArquivadaautor18/02/2003PL 34/2003Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.Arquivadarelator26/12/2002TVR 3313/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2756, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Pro-Criança e Adolescente de Horizonte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Horizonte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3310/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2599, de 28 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2002TVR 3207/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3188/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.292, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3071/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Oeste do Paraná Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3051/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1879, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002TVR 3037/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de são Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2002TVR 2988/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.707, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos Unidos de Delta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delta, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2243/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2150/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Educadora de Arcos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2138/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Jornal de Canindé Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1887/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1208/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 369, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator09/02/2000PFC 37/2000Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar.Arquivadarelator14/08/1998MSC 971/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/1997MSC 1172/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator