Projetos de José de Abreu
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18/12/2002PEC 591/2002Acrescenta parágrafo ao art. 144, determinando a construção de imóveis residenciais estaduais para ocupação por policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.Arquivadaautor18/12/2002RIC 4745/2002Solicitação de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre leasing ou compra de jatos para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor17/12/2002RIC 4739/2002Solicita informações as Sr. Ministro da Fazenda sobre a compra de computadores sem licitação pelo IBR Brasil-Re.Arquivadaautor07/11/2002RIC 4683/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre contratação pela SUSEP de empresa informática sem licitação.Arquivadaautor05/11/2002PEC 572/2002Acrescenta parágrafos ao art.144, determinando a construção de imóveis residenciais estaduais para ocupação por policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/04/2002PL 6644/2002Dispõe sobre equipamentos eletrônicos, detectores de excesso de velocidade, e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2001REQ 142/2001Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública dos Sr. da Federação Das Associações Brasileiras de Bancos - FEBRABAN, Dr. Gabriel Jorge Ferreira, para receberem seus comentários sobre o SBP - Sistema Brasileiro de Pagamentos, a ser implantado em 22 de abril de 2001, que provocará profundas alteração no uso e compensação de cheques bancários visando sua substituição por meios eletrônicos de pagamentosArquivadaautor27/06/2001RIC 3451/2001Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Dr. Aluísio Nunes Ferreira, acerca do preenchimento da vaga de Juiz do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região.Arquivadaautor08/11/2000RIC 2629/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.Arquivadaautor18/10/2000RIC 2571/2000Solicita informações ao Sr. Presidente do Banco Central sobre a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadaautor18/10/2000RIC 2570/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAÚDE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.Arquivadaautor25/01/2000MSC 117/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/12/1999MSC 1995/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 25 de outubro de 1999, que outorga permissão à Fundação Francisco Cambraia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator14/10/1999MSC 1462/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 142, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BARRA A EXCUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE BARRA,
ESTADO
DA BAHIA.Transformado em nova proposiçãorelator03/06/1998PEC 607/1998INCLUI PARAGRAFO DECIMO NO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor05/05/1998PEC 595/1998DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MUNICIPIOS COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES INSTITUIREM SERVIÇO DE LOTAÇÃO.—autor02/04/1998PL 4363/1998Altera § 1º do art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943, a fim de que a notificação ao reclamado seja feita por oficial de justiça, e determina outras providências.—autor17/03/1998PL 4266/1998Dispõe sobre os serviços municipais de lotação.—autor16/10/1997MSC 1196/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 1300, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE RENOVA A PERMISSÃO
OUTORGADA A FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M, PARA
EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/1997PL 3716/1997Projeto de lei que institui as colônias rurais no âmbito da administração penitenciária federal e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/1997PL 3465/1997Projeto de lei que regula a realização de loteamentos para a implantação de condomínios residenciais populares, em zonas de expansão urbana dos Municípios.Arquivadaautor25/06/1997PL 3325/1997Introduz parágrafo ao artigo 668 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.—autor20/02/1997PL 2784/1997Institui o Dia do Terapeuta Holístico.—autor20/02/1997PL 2783/1997Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/1997PL 2782/1997Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Terapeuta Holístico.Arquivadaautor22/01/1997MSC 118/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO
CULTURA DE DIVINOPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE DIVINOPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAISTransformado em nova proposiçãorelator06/01/1997MSC 8/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA
FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE'.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/1996PL 2045/1996DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA HOLISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor31/10/1995MSC 1149/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 1995, que "Renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul". (AVISO Nº 2.271 - SUPAR/C. CIVIL, DE 31/10/95)Transformado em nova proposiçãorelator10/10/1995PL 1074/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O CHAMADO JOGO DO BICHO.Arquivadaautor19/09/1995PL 969/1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.Arquivadaautor10/08/1995RIC 796/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL COMBUSTIVEL PELA PETROBRAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor25/04/1995PL 372/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE IMPRIMIREM NAS CERTIDÕES ENDEREÇO E TELEFONE.Arquivadaautor16/02/1995PL 33/1995ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER AO SALARIO MINIMO OS MESMOS INDICES DE REAJUSTES ESTIPULADOS PARA AS REMUNERAÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/10/1994MSC 860/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rede de Emissoras Unidas de Paragominas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paragominas, Estado do Pará"Transformado em nova proposiçãorelator17/10/1994MSC 753/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 15 de agosto de 1994, que "Renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda.", para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/09/1992MSC 481/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 13 de março de 1990, que outorga permissão à ECC Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coromandel, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator21/07/1992MSC 297/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local, na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator11/12/1990PL 6004/1990Torna obrigatória a publicação de despesas com publicidade realizadas pela União Federal.Arquivadarelator