Projetos de José de Filippi
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Mostrando 1–23 de 23 projetos
18/12/2012PL 4882/2012Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.Arquivadaautor18/12/2012PL 2193/2022Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/08/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012REQ 5986/2012Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor11/07/2012RIC 2407/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - MPA, no sentido de esclarecer se há estudos técnicos-científicos que possam embasar a definição de políticas públicas relacionadas à pesca do Polvo e da Tainha.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor20/04/2012REQ 79/2012Requer a realização do Seminário Internacional sobre o tema: Cooperação Federativa e Governança para Mobilidade Urbana em Regiões Metropolitanas, como parte dos seminários preparatórios da Conferência das Cidades.Arquivadaautor10/04/2012EMC 51/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor27/03/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor19/10/2011REQ 53/2011Requer a realização de Seminário para debater a situação dos Municípios Periurbanos e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor05/10/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor05/10/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor05/10/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor05/10/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor28/09/2011PL 2416/2011Proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes.Arquivadaautor29/08/2011REQ 45/2011Requer aditamento ao Requerimento nº 31, de 2011, aprovado nessa Comissão, alterando para "Seminário em Comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade" ao invés de "Audiência Pública".Arquivadacoautor15/06/2011RIC 663/2011Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre quantos e quais municípios do Estado de São Paulo foram implicados pela Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de Setembro de 2010.Arquivadaautor15/06/2011PL 1603/2011Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/2011REQ 30/2011Requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a transferência aos municípios brasileiros dos Ativos Imobilizado de Serviço de iluminação pública, nos termos do art. 218 da Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010.Arquivadaautor10/05/2011REQ 24/2011Requer seja acrescido o nome de um representante da Frente Nacional de Prefeitos para discussão de Resolução da ANEEL, tal como consta do Requerimento nº 20/2011 aprovado nesta Comissão.Arquivadaautor23/03/2011PL 831/2011Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.Retirado pelo(a) Autor(a)relator21/03/2011REQ 4/2011Requer a Criação de Subcomissão Especial do Legado na Infraestrutura Urbana e, acompanhamento das obras nas cidades brasileiras que serão sede da Copa do Mundo Fifa de 2014, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor24/08/1999PFC 17/1999Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA.—relator