Projetos de José Fragelli
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18/06/1958PL 4313/1958CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 AO DR. PACIFICO LOPES DE SIQUEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/10/1957PL 3311/1957REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/06/1956PL 1430/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO RIO 'AQUIDAUANA', NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO MATO GROSSO.Arquivadaautor24/04/1956PL 1217/1956OUTORGA CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE ENTRE O PORTO TIBIRIÇA, NO ESTADO DE SÃO PAULO E O PORTO DE 15 DE NOVEMBRO, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor27/06/1955PL 407/1955REGULA A CONDUÇÃO DO GADO EM PE TORNANDO OBRIGATORIO A SUA VACINAÇÃO CONTRA A AFTOSA E DETERMINA AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETARIOS DE TERRAS A MARGEM DAS ESTRADAS BOIADEIRAS.Arquivadaautor